A partir deste ano, o Dia da Consciência Negra passa a ser feriado nacional, instituído pela Lei 14.759/2023, sendo assim uma data que promove a reflexão sobre a inserção da cultura afro-brasileira na sociedade. Em Mato Grosso a data já era considerada feriado estadual.
Comemorado em 20 de novembro, a data homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência negra e da luta pela liberdade durante a era da escravidão no Brasil. Assim o feriado tem como objetivo estimular discussões sobre as consequências da escravidão e do racismo na sociedade brasileira contemporânea.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
A origem do Dia da Consciência Negra pode ser rastreada até 1971, quando o Grupo Palmares, composto por universitários e ativistas, decidiu homenagear Zumbi dos Palmares, um dos maiores ícones da resistência negra.
A data foi escolhida em referência à morte de Zumbi, que ocorreu em 1695. Ele se destacou como líder do Quilombo dos Palmares, um símbolo de luta pela liberdade e igualdade.
Com o passar dos anos, o Dia da Consciência Negra foi ganhando força, sendo reconhecido em diversas partes do Brasil antes da transformação em feriado nacional em 2023.
Anteriormente à caracterização do Dia da Consciência Negra como feriado nacional, cerca de 1,2 mil cidades já adotavam essa data como feriado municipal, além dos seis estados, incluindo Mato Grosso, que já reconheciam oficialmente a comemoração.
Com mais um feriado nacional e agora muitos discutem sobre abrir ou não o comércio. A Lei nº 10.101 /2000, em seu artigo 6º-A, prevê que é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral (desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho) e observada à legislação municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Jornada 6x1 é pauta em meio ao novo feriado nacional
A discussão da escala 6x1 atualmente abriu o debate entre parlamentares e a sociedade e ganhou força sendo um dos assuntos mais comentados na rede social X/Twitter.
Trata-se de um projeto de emenda constitucional apresentado pela deputada Erika Hilton, para alterar o inciso XIII do art. 7o da Constituição da República.
A proposta alteraria esse texto, para constar: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A redação tem, pelo menos, dois problemas: se a jornada é de 8h, durante 04 dias na semana, a carga semanal deve ser de 32 horas, e não 36. E, se autoriza compensação sem proibir o aumento da jornada, na prática nada se altera.
O texto atual refere “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A discussão sobre a redução dos dias de trabalho, começou a ser deflagrada, nas redes sociais, por Rick Azevedo, com o nome de movimento Vida Além do Trabalho. Rick foi eleito vereador pelo Psol e segue em campanha por algo que é central para a nossa sociedade: reduzir o tempo de vida que precisamos necessariamente usar para conseguir dinheiro e, com isso, ter acesso aos bens indispensáveis para viver.
O advogado trabalhista Giovanni Cesar defende que, em um primeiro momento, a redução da jornada de trabalho serviria para o trabalhador ter mais tempo livre para se dedicar aos estudos e ao lazer. Entretanto, para Cesar, ainda que o texto seja negociado entre as partes dos setores da economia que podem ser impactados com a PEC, como o ramo hoteleiro, de vigilância, de serviços e de portarias.
O ramo precisaria se readequar, e o problema é que essa readequação aumenta o custo, ou seja, o consumidor final pagaria mais. Essa readequação implica na precarização do trabalhador, porque o empresário vai precisar contratar um trabalhador como PJ (Pessoa Jurídica), ou contratar sem registro trabalhista para tentar fugir da jornada da Constituição”, diz.
O advogado classifica a proposta como uma discussão “extremamente necessária”, e compara o regime trabalhista do Brasil com os de outros países. “A maioria dos países desenvolvidos e industrializados têm jornadas de trabalho menores que a nossa. A própria Argentina tem uma jornada menor. Então, é efetivamente necessária essa discussão neste momento”, declara.
Giovanni afirma ainda que, legalmente, o salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412,00, não poderá ser diminuído proporcionalmente às 36 horas semanais trabalhadas.
