AMM
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) estabeleceram uma parceria com o objetivo de garantir a regularização fundiária em 100% dos municípios do estado. A ação foi discutida em reunião na sexta-feira (17) entre o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e o corregedor-geral do TJ, desembargador José Luiz Lindote, que definiram estratégias para orientar os gestores municipais.
A meta é garantir que todos os prefeitos do estado se envolvam no processo e que os títulos definitivos de propriedade sejam entregues em todas as regiões de Mato Grosso. Para apoiar essa iniciativa, os municípios poderão firmar convênios com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), possibilitando a contratação de empresas especializadas para realizar estudos técnicos e identificar as necessidades locais.
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Leonardo Bortolin ressaltou o impacto positivo da parceria, destacando que a criação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abriu portas para parcerias com o TJ e os cartórios, agilizando a emissão dos títulos. Ele destacou que, com o apoio financeiro do Intermat, será possível contratar as empresas para conduzir os processos de forma técnica.
Durante a reunião, também foi abordada a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a extinção de execuções fiscais de valores até R$ 10 mil. Para minimizar perdas de receita aos municípios, a AMM orientará os gestores a criar projetos de lei estabelecendo valores abaixo do limite da resolução.
O desembargador José Luiz Lindote destacou a importância da parceria, ressaltando que as ações não geram custos adicionais para os municípios, mas têm grande impacto social, beneficiando tanto os cidadãos quanto as administrações locais.
Outro ponto discutido foi a expansão da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, que atualmente atende 28 prefeituras, com o objetivo de incluir todos os municípios de Mato Grosso.
Uma videoconferência será realizada para orientar os prefeitos sobre a implementação das medidas discutidas e garantir o sucesso das iniciativas.
