Para promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realiza o Mutirão Pai Presente. O reforço nos trabalhos de identificação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso, de 12 a 16 de agosto. Durante o período, cada unidade judiciária terá data e programação específica para o território de atuação. Com esta ação, o Poder Judiciário irá intensificar os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário. Em Primavera do Leste os agendamentos podem ser feitos através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.
Marina Borges, coordenadora do Cejusc de Primavera do Leste, explica que o grande objetivo do projeto, é proporcionar as crianças o nome do genitor em sua certidão de nascimento, algo que é garantido por direito.
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“O pai presente e um projeto que é conduzido pelo Tribunal de Justiça de todo o estado de Mato Grosso. O objetivo é que a possa conscientizar as mães e a população em geral, que ter o nome do pai na certidão de nascimento é algo que é direito da criança”, frisou.
O Mutirão Pai Presente disponibilizará serviços como agendamento de audiências e exames de DNA gratuitos.
“O Cejusc dará todo o suporte necessário, basta que os interessados entre em contato pelo telefone e façam seu agendamento prévio. As audiências serão marcadas e se for necessário o DNA será feito no próprio Fórum, sem custos e burocracia, explicou a coordenadora do Cejusc Primavera, que ainda ressaltou que para a realização do DNA, é necessário que as partes estejam de acordo.
“A audiência pode acontecer de forma virtual, pois há alguns casos que não há a necessidade do exame de DNA, por exemplo, o pai mora fora, e por livre espontânea vontade pode fazer o reconhecimento, então o registro será feito. Agora nos casos em que há necessidade de DNA, o exame será feito, mas é necessário que todos estejam de acordo, pois não tem como obrigar a fazer o exame”, destacou.
O programa Pai Presente é realizado durante todo o ano no estado, porém, em agosto as ações são intensificadas.
“Embora o programa Pai Presente ocorra durante todo o ano, em agosto, a Corregedoria-Geral da Justiça promove a mobilização dos juízes, para que estes reforcem a divulgação da ação e intensifiquem a realização de audiências nesse período”, pontua o corregedor-geral da Justiça, o desembargador Juvenal Pereira.
Através do Mutirão Pai Presente, também será disponibilizado a possibilidade de acrescentar na certidão o nome do pai afetivo. O foco principal é garantir a criança o direito de ter o nome do genitor em sua certidão de nascimento.
“O que a gente orienta é que mesmo que não tenha convivência, mesmo que não tenha sido uma relação bem-sucedida, essa criança precisa saber a origem dela. Mesmo que já tenha um pai afetivo, pode ser considerado isso, o nome dos dois pais, pois é direito da criança conhecer a história dela”, finalizou a coordenadora do Cejusc de Primavera do Leste, Marina Borges.
Serviços
Para obter mais informações sobre o cronograma de atividades, basta entrar em contato pelo telefone 66 992439865. Para acessar aos serviços no local, as pessoas devem ter em mãos cópias dos documentos pessoais RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão Nascimento, em caso envolva menores de idade. Já nas situações de exames 'post mortem' é indispensável a apresentação do atestado de óbito. Em Primavera do Leste, o mutirão ocorrerá no fórum.
Resultados
Em 2023, o programa Pai Presente permitiu que 48 paternidades fossem reconhecidas de forma espontânea e 68 resultados de exames foram entregues.
“Ele tem um impacto significativo na vida das pessoas atendidas. Ao facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, o programa ajuda a evitar disputas judiciais e conflitos familiares prolongados, além de promover a cidadania e inclusão social. Isso beneficia tanto os pais quanto as crianças. Esses cidadãos podem obter documentos essenciais de maneira mais rápida e eficiente, o que permite que eles acessem os serviços públicos, como saúde, educação e benefícios sociais, com mais facilidade”, ressalta o Gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior.
A oferta de exames de DNA gratuitos foi uma inovação criada para a edição anterior, resultado da parceria firmada entre o Poder Judiciário do Estado e o Governo de Mato Grosso. As coletas de material genético e resultados são feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
