1.512 pessoas acompanharam a Audiência Pública, realizada de forma online pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na semana passada. O objetivo foi recolher contribuições a respeito do estudo apresentado sobre um trecho da MT-130 a ser concedido à iniciativa privada, de modo a subsidiar a realização da futura licitação à concessão. A maioria das participações foi de produtores rurais e moradores de Primavera do Leste, que se manifestaram contrários a concessão do trecho.
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Essa é a terceira audiência pública realizada sobre o tema, duas outras reuniões ocorreram em setembro em Primavera do Leste e Paranatinga. Segundo a Sinfra, as contribuições colhidas nestas audiências levaram o órgão a revisar o projeto de concessão, tamanha a importância da participação social. “Diante das contribuições colhidas nestas audiências, o estudo de modelagem para concessão foi revisado com alterações substantivas no projeto, inclusive com a alteração de critério de julgamento da licitação, que anteriormente era “maior outorga” e passou a ser “menor tarifa””, diz parte da nota encaminha via Assessoria de Imprensa após ser questionada pelo Jornal O Diário.
O valor mínimo da tarifa será de R$ 7,50 podendo chegar ao valor de R$ 7,88. Antes o valor mínimo previsto era de R$ 8,08. De acordo com a Sinfra, a razão de delimitar o valor mínimo é resguardar que o concessionário vai ter condição de executar todo o projeto desenvolvido e garantir segurança. Segundo o levantamento feito através de contagem, a rodovia possui um fluxo de 3600 veículos dia.
O estudo de concessão da rodovia MT-130, no trecho de Primavera do Leste a Paranatinga, prevê um investimento na ordem de R$ 365 milhões, que tem uma extensão total de 140,6 quilômetros. Nele serão realizados serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a concessão é uma alternativa que vem sendo implementada pelo Governo do Estado para que sejam possíveis serem realizados os investimentos nas rodovias, que deixa de ser responsabilidade do Estado, que ganha novo fôlego para investir em mais obras em Mato Grosso.
“O Estado não consegue dar manutenção periódica em suas rodovias e, quando vai dar manutenção, tem um gasto muito grande em suas rodovias com esses serviços. É muito importante para o Estado que possamos usar os recursos arrecadados para dar continuidade à pavimentação, principalmente nesta MT-130. Queremos realizar obras para interligar a BR-158 até BR-070. Mato Grosso precisa resolver esse gargalo que dificulta a logística do Estado. Precisamos pegar os recursos que hoje gastamos com manutenção e colocar para dar condições para que haja logística de escoamento e a população possa ter assegurado seu direito de ir e vir em estradas decentes”, disse o secretário.
Ainda segundo o secretário, a concessão vai garantir ao cidadão a segurança de que ele terá uma rodovia em perfeitas condições de tráfego, ao mesmo tempo em que o Estado terá o seu grande patrimônio, que é a malha rodoviária, com as manutenções e investimentos em dia.
“A logística do Estado hoje é pensar nos 100 milhões de toneladas que Mato Grosso vai produzir daqui a cinco ou seis anos e precisamos fazer o investimento para dar o escoamento a essa produção. E os estudos de concessão preveem investimentos a serem realizados ano a ano. Para o cidadão é a garantia de ter sempre rodovias em perfeito estado. A população ganha trafegabilidade o ano inteiro, condições de pistas perfeitas e socorro quando necessitar”, disse.
PARTICIPAÇÃO
A audiência pública teve a duração de duas horas, e foi conduzida pelo secretário adjunto de Logistica e Concessões, Huggo Waterson Lima dos Santos e pela consultora técnica Maria Teresa Monteiro C. Lisboa onde foi debatido o plano de estudo de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica da concessão deste trecho. Apesar de o edital publicado em Diário, ressaltar que o objetivo da audiência pública era recolher críticas e contribuições a respeito dos estudos já desenvolvidos sobre os trechos das rodovias. Os mediadores disseram que não registrariam as manifestações contrárias a concessão. “Agradecemos a participação, porém, essa audiência é apenas para debater o projeto de implantação da concessão”, disse Maria Teresa.
De acordo com o estudo, as praças de pedágio devem ser localizadas a aproximadamente 50 quilômetros de cada cidade. Ou seja, devem ser instaladas na proximidade do KM 44 (Primavera do Leste) e KM 119 (Paranatinga). “Essa localização é referencial. A concessionária terá a oportunidade de propor nova localização para as praças desde que obedecidas a distância de 50 quilômetros entre elas, e de 50 quilômetros entre outras praças existentes na região, que influencie a mesma região que será concedida”, ressaltou a consultora técnica.
Uma outra questão levantada pelos produtores foi a possibilidade da concessão ocorrer da forma PPP social onde a manutenção e recuperação ocorre através de uma parceria entre o governo do estado e produtores rurais. Em relação ao assunto o secretário adjunto de Logistica e Concessões, Huggo Waterson Lima dos Santos, ressaltou que o modelo de concessão citado se tornar inviável para o trecho. “Na PPP social não tem fim lucrativo, e o estudo não poderia ter viabilizado uma concessão comum, nós não podemos transferir esta rodovia para uma concessão PPP social pois extrapola os limites preconizado em lei 10861/2019. Desta forma, não é possível fazer da Rodovia MT 130 uma PPP social e sim uma concessão comum”.
INVESTIMENTOS
De acordo com o estudo apresentado na audiência, os investimentos previstos ocorrerão ao longo do prazo de 30 anos, referente ao período de concessão. As melhorias se iniciam já no primeiro ano, com os serviços iniciais que compreendem o rejuvenescimento do pavimento da rodovia, além da sinalização e uma melhoria generalizada com a conservação rotineira.
Já do segundo ao quinto ano serão realizados serviços de recuperação do pavimento. A partir do sexto ano, serão realizadas manutenções programadas a cada oito anos. Todas as melhorias deverão ser executadas em todo os 140,6 quilômetros da MT-130.
O funcionamento das praças será iniciado apenas no segundo ano de concessão e somente após a conclusão dos serviços iniciais. Já o valor da tarifa deverá variar entre R$ 7,50 a R$ 7,88, de acordo com o resultado da futura licitação.
Além disso, a empresa concessionária deverá implantar um centro de controle operacional, uma base de serviço operacional e uma base de conservação, dois postos de pesagem e uma balança móvel.
Já para o atendimento ao usuário e assegurar a segurança na rodovia, deverão estar à disposição uma equipe de operação, serviço de atendimento ao usuário, duas ambulâncias, dois guinchos, um caminhão-pipa e um veículo de inspeção de tráfego, além de 8 sensores de tráfego e três radares fixos. Todos esses serviços deverão estar em funcionamento para que as praças de pedágio possam operar.
O estudo da concessão prevê ainda investimentos na melhoria das seis pontes já existentes no trecho da MT-130, com ampliações. Além disso, serão adequados 258,34 Km de acostamentos para largura de 1,50 metro nos dois sentidos, bem como serão mantidos os acostamentos com largura de 1,70 metro já existentes.
Também serão implantadas 32 baias de ônibus com abrigo duplo, além de 870 metros de Via Marginal em Primavera do Leste, complementando a via marginal já existente. Além disso, serão implantadas 4,32 Km de terceiras faixas, na região ondulada e montanhosa da rodovia.
