Com iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), exames de DNA gratuitos passam a ser ofertados durante todo o ano pela instituição. A medida, visa garantir o acesso à justiça e à paternidade ou maternidade responsável.
Os exames de DNA são fundamentais em casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja para assegurar direitos de herança, regulamentação de pensões alimentícias ou mesmo para questões emocionais e de identidade. Os exames podem custar entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado.
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Conforme o defensor público de Primavera do Leste, Rafael Cardoso, a defensoria firmou um contrato com um laboratório de exame de DNA, e agora os testes de paternidade é mais um serviço ofertado de forma continua pelo órgão.
“Essa é uma luta conquistada pela nossa instituição, porque nós temos uma demanda muito grande de pessoas que buscam um reconhecimento da paternidade e acaba se esbarrando na necessidade de realizar um exame de DNA, que infelizmente não era fornecido gratuitamente pelo estado. Dependiam de recursos próprios para fazer esses exames, ou ingressar com uma ação na justiça para então realizar judicialmente o exame”, explicou o defensor.
Cardoso explica que, as pessoas interessadas em realizar o exame de DNA pela Defensoria Pública, precisam procurar o órgão para iniciar o processo administrativo.
“É com grande satisfação que afirmamos que, os testes de paternidade serão realizados de forma continua e permanente pela Defensoria Pública. Dentro do núcleo, a Defensoria realiza todo o procedimento, acionamos o laboratório e coleta é feita e posteriormente o resultado é entregue para nosso assistido”, afirmou Cardoso.
De acordo com a defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Luziane de Castro, o Governo do Estado tem a obrigação de fornecer exames de DNA, mas não há regulamentação de lei. Por isso, após diálogo com o executivo estadual, a DPEMT passa a fornecer essa possibilidade a seus assistidos.
“Tínhamos essa vontade há algum tempo. Até porque já existe uma obrigação que o Poder Executivo deveria arcar com esses exames, mas na ausência de uma regulamentação acerca do cumprimento dessa lei, nós, com muito diálogo, que é um dos caminhos que temos adotado hoje, dialogando com o Governo do Estado, a gente entendeu que a Defensoria Pública assumisse essa despesa, possibilitando e ofertando o exame de reconhecimento de paternidade aos nossos assistidos”.
Além disso, essa ação pode contribuir para a redução de conflitos judiciais, já que o acesso facilitado ao exame de DNA pode levar a resoluções mais rápidas e justas nos casos relacionados à paternidade. “A nossa expectativa é que também ampliemos um braço da Defensoria, que é a questão da resolução extrajudicial de conflitos. Então a possibilidade de ofertar os exames de DNA fará com que a gente tenha uma ampliação dessa resolução, que é uma área muito importante porque mais do que judicializar, queremos que esses problemas sejam resolvidos e a resolução sem conflitos tende a ser muito melhor. Ganha todo muito, em especial, pensando na proteção das crianças, quem ganha são as crianças; são os filhos”, falou Luziane.
Cardosos explica que os critérios que precisa para ser atendidos e realizar o exame de DNA é o mesmo para ser assistidos pela Defensoria Pública, com uma renda familiar de até 5 salários mínimos e individual de até 3 salários mínimos. Documentos necessários da mãe, se houver dados do suposto pai também são importantes e documento da criança.
Para ter acesso ao serviço basta entrar em contato com o WhatsApp da Defensoria Pública de Primavera do Leste pelo (65) 9963-4454, na opção 101.
