17 de Julho de2024


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ECONOMIA

Sefaz apresenta novas regras para emissão de nota fiscal

Notas fiscais devem ser emitidas junto com o comprovante de pagamento nas vendas aos consumidores

Jaqueline Hatamoto

Desde abril deste ano, comerciantes varejistas do setor de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias, já estão tendo que emitir seja NF-e ou NFC-e, ao mesmo tempo em que ocorrer a operação de venda e o comprovante de pagamento vinculado ao documento fiscal. A nova regra é aplicada em compras pagas com PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou qualquer outro meio eletrônico como, por exemplo, cartão refeição e cartão próprio da loja.  Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento emissor.

Já em julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

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Diante as inúmeras dúvidas por parte dos varejistas, e com objetivo de orientar a todos, a Secretaria de Fazenda - Sefaz e a Fecomércio-MT promoveram, na terça-feira (18), uma palestra para empresários de todo o Estado para debater as novas regras para emissão de notas fiscais.

Durante a abertura, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que a nova sistemática simplifica o processo de compra para os consumidores e fortalece a conformidade tributária no comércio varejista.

“Mais do que uma obrigação legal, é uma mudança que representa um avanço significativo. A integração garantirá a emissão imediata do documento fiscal, proporcionando maior segurança e agilidade para todos os envolvidos. Ela não apenas simplificará o processo de compra para os consumidores, mas também fortalecerá a conformidade tributária e contribuirá significativamente para o combate à sonegação”, disse José Junior.

Os detalhes da integração entre os meios de pagamentos eletrônicos e as notas fiscais foram apresentadas pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Informações da Receita Pública, Leonel Macharet. Na ocasião, eles explicaram que essa integração está ocorrendo de forma gradativa, conforme o CNAE das empresas, e como estão sendo realizadas as ações de fiscalização orientativas.

Para Leonel Macharet, além da maior facilidade para consumidores e empresários, essa mudança visa também fomentar um ambiente melhor de negócios, por meio da regularização dos contribuintes informais. “Quando temos um contribuinte trabalhando na ilegalidade, na informalidade, além de haver uma perda tributária por não conseguirmos arrecadar o tributo desse contribuinte, ele ainda prejudica aquele que está trabalhando dentro da regularidade, cumprindo com as obrigações fiscais e tributárias”.

A partir do início de cada período de obrigatoriedade, a Sefaz irá realizar ações de fiscalização orientativas nas empresas que devem fazer a integração. O objetivo é auxiliar e tirar dúvidas dos contribuintes, explica o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra.

“Nós elegemos primeiro aqueles contribuintes que ainda não estão cumprindo a normativa para entender por que ainda não fizeram a integração, se existe alguma dificuldade, por isso é uma ação orientativa. Em vários momentos, fomos a algumas empresas para conversar e tirar dúvidas que os contribuintes possam ter”, disse José Carlos.

Além de verificar a questão da integração, durante as fiscalizações são verificados outros tipos de irregularidades como, por exemplo, o uso de maquininhas de outros CNPJs.

"Foram encontrados equipamentos de outro CNPJ, inclusive de outros Estados, o que caracteriza um crime de sonegação que organizações criminosas estão "vendendo" como meio ilícito de redução de custos.  Mas a fiscalização está acompanhando a situação e cabe lembrar que o risco e o ônus da multa sempre ficam na conta da empresa", alerta o superintendente.

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