O Governo de Mato Grosso decidiu adiar a publicação do edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais para o mercado privado para o mês de dezembro. O motivo do adiamento é a falta de resposta por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à solicitação do governo para a redução do prazo de lançamento do certame para setembro.
Em documento enviado ao TCE, na terça-feira (24), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontou que “em virtude da ausência de resposta do TCE acerca do pleito de redução de prazos, comunica-se que a publicação dos editais dos seis lotes modelados para leilão na B3 (Bolsa de Valores) para concessão de rodovias estaduais ao mercado privado dar-se-á quando atendidos os prazos previstos originalmente na Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP”.
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A Sinfra explicou que desde fevereiro vem tratando com o tribunal a respeito da a modelagem do Programa de Concessões de rodovias, com previsão de lançamento do leilão em novembro, e que desde junho enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do TCE.
“Em 13 de agosto de 2024, foi encaminhado ao Conselheiro Relator o Ofício nº 039/2024/SALOC/SINFRA-MT com solicitação de análise acerca da possibilidade de redução de prazos, conforme autorizado pelo art. 5º, §3º, da Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP, alterada pela Resolução Normativa TCE nº 04/2024, que foi relatada pelo atual Conselheiro Relator do processo de Acompanhamento das Concessões”, destacou a Secretaria, no documento.
A Secretaria pediu que o edital fosse lançado até 27 de setembro, para que o leilão pudesse ocorrer em 8 de novembro. No entanto, nenhuma resposta foi efetivada pelo TCE até o momento, o que inviabiliza a publicação do edital e lançamento do leilão na bolsa de valores.
Concessão de rodovias
O Governo de Mato Grosso já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo. No entanto, a conservação e manutenção das estradas são onerosas para o Estado, que quer manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de todos os demais setores. A concessão vai garantir a conservação e manutenção das rodovias estaduais, mantendo a trafegabilidade.
Além disso, com a concessão, as rodovias passam a oferecer maior comodidade e mais segurança aos motoristas, pois a concessionária também fica responsável pelos serviços de apoio aos usuários, como reboque de veículos estragados e atendimento em acidentes.
Trechos que devem ser leiloados
O trecho de 308 quilômetros, que liga as rodovias MT 020, MT 326, com o entroncamento da BR 158, passando pelas cidades de Paranatinga até Canarana, estão nos lotes que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026.
No pacote ainda estão trechos de Chapada dos Guimarães e Campo Verde. Ao todo estão previstos a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso.
Ao todo serão instaladas 20 praças de pedágios em todo o trecho que será concedido. Não foi informado o valor inicial das tarifas que serão cobradas por trecho. As empresas que irão participar para receber as concessões das rodovias estaduais poderão fiscalizar os serviços de manutenção realizados por elas.
As rodovias estão divididas em lotes:
1° lote: (MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338) Juara a Itanhangá (237 km)
2° lote: (MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 e MT-480) - Campo Novo do Parecis a Nova Mutum (418 km)
3° lote: (MT-010, MT-246, MT-401 e MT-402) Rosário Oeste, Cuiabá e Jangada (161 km)
4° e 5° lotes: (MT-020 e MT-326) Paranatinga a Canarana (308 km)
6° lote: (MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251) - Campo Verde a Sinop (634 km)
7° e 8° lotes: (MT-170 e MT-220) - Brasnorte a Castanheira (344km)
