Muito além das delegacias esse tipo de crime é questão de saúde pública. As mais variadas formas de ataques perpetrados contra as mulheres as tornam vulneráveis a desenvolver diversos problemas de saúde como, transtornos mentais, disfunções sexuais, doenças e gravidez indesejada, ou seja, muito além dos traumas físicos.
Segundo dados da OPAS a agressão contra as mulheres pode levá-las a desenvolver depressão, estresse pós-traumático, ansiedade generalizada, dificuldades de sono, transtornos alimentares, tentativas de suicídio, consumo de drogas e comportamentos sexuais de risco na vida adulta. Ainda, aumenta a probabilidade de aborto espontâneo, morte fetal e parto prematuro.
Além disso tudo, as mulheres que já foram abusadas física ou sexualmente são 1,5 vezes mais propensas a ter uma infecção sexualmente transmissível. Nesse sentido, um estudo de Manaus, revelou que quase 60% das meninas portadoras de infecção sexualmente transmissível, atendidas em um serviço especializado, eram encaminhadas pelo Conselho Tutelar por história de abuso sexual.
Assim, com a correta compreensão dos riscos quais essas vítimas estão expostas é preciso que o Sistema Único de Saúde – SUS seja capaz de fornecer acolhimento e atendimento adequado, com humanização. Nessa direção, por força da lei n° 2.221/2023, sancionada em abril deste ano, passou a ser obrigatório que SUS adote um espaço exclusivo de atendimento a esses casos devendo o mesmo ter menor fluxo de profissionais e usuários, com a garantia da privacidade e restrição do acesso de pessoas não autorizadas pela vítima.
A segurança pública também provou ser capaz de reduzir tais efeitos. Na vanguarda, a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso com auxílio de outros órgãos do aparato público inaugurou, muito antes da citada lei, um espaço semelhante, com a mesma essência, denominado Sala Lilás. Contanto com brinquedoteca, banheiro com trocador de fraldas, poltronas, televisão, videogame e atendimento 24h, realizado por servidores de diversas carreiras como enfermeiras, médicas legistas, psiquiatras forenses, dentre outros, o que certamente contribui para um melhor acolhimento num momento tão sensível, para mais agora, aliada as ações no SUS.
Ações como essas, propiciam um tratamento mais adequado e acolhedor e miniminizam a revitimização, fenômeno estudado pela Vitimologia e que é caracterizado pela violência imposta pelas instâncias formais ao obrigar a pessoa afetada a reviver o trágico episódio, ocasionando também um impacto significativo na sua saúde.
*Willer Zaghetto é médico formado pela UFMT e atua como Perito Oficial Médico Legista
