A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deram início ao Segundo Seminário de Formação, que traz nesta edição a discussão sobre as eleições de 2024. A abertura, ocorrida nesta terça-feira (05) no auditório da AMM, contou também com o lançamento da “Cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição”, um guia essencial para os gestores públicos.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, enfatizou a relevância do seminário, considerando-o uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e melhorar as práticas de gestão nas prefeituras. “São muitos questionamentos e tenho certeza que vai ser muito produtivo e proveitoso esse seminário e a cartilha que foi entregue”, destacou Bortolin, apontando para a qualidade do material como ferramenta de auxílio às prefeituras.
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Elaborada pelo TCE-MT, a cartilha se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral, cobrindo tópicos cruciais como práticas recomendadas para uma gestão eficiente e os riscos legais durante o processo eleitoral. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a importância da responsabilidade fiscal e os desafios impostos pela conjuntura eleitoral. “A parceria com AMM tem uma grande preocupação de como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral”, afirmou Ricardo.
O evento, que conta com mais de 200 inscritos, entre representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais e entidades diversas, teve como um dos destaques a palestra sobre Propaganda Eleitoral, conduzida pelo advogado Ademar Borges de Paula Silva, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, que é parceira do seminário.
