17 de Julho de2024


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DESTAQUES Quinta-feira, 13 de Junho de 2024, 14:05 - A | A

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"PEC DO BASTA"

Governador sugere lei para proibir aumento de impostos no país

Governador cumpre agendas em Brasília para tratar de assuntos ligados à economia em Mato Grosso

Secom/MT

O governador Mauro Mendes sugeriu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aumento da carga tributária no país.

Ele se reuniu com os representantes da FPA na manhã desta terça-feira (11), em Brasília.

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“Tivemos uma importante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para atuar contra a medida provisória apresentada no Congresso, que resultará no aumento da carga tributária e afetará o cidadão e o setor produtivo brasileiro”, explicou.

A PEC do Basta, sugerida pelo governador, pretende coibir o aumento de impostos nas esferas municipais, estaduais e federal até a reforma tributária entrar em vigor, em 2033.

O governador citou o descontentamento do povo brasileiro com a quantidade de impostos pagos atualmente.

Em Mato Grosso, Mauro ainda enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar impostos em Mato Grosso.

"Não podemos aceitar que mais uma medida, através do Congresso Nacional, insira um dispositivo que permita os estados brasileiros a elevarem os impostos. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou.

Mauro Mendes lembrou que Mato Grosso se recusou a aumentar os impostos após a aprovação da Reforma Tributária. Além disso, o Governo do Estado foi a unidade da federação que mais reduziu ou isentou impostos no país.

"O Estado de Mato Grosso não vai elevar seus impostos e se submeter a essa medida", declarou.

Também participaram da reunião na FPA, representando Mato Grosso, os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; a deputada federal Coronel Fernanda; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.

Fonte: Governo MT - MT

 

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