O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Educação, publicou portaria que torna obrigatório o uso de uniformes pelos estudantes para acesso às escolas estaduais, em horário de aula e também nas atividades extracurriculares. A medida já está em vigor desde o dia 29 de fevereiro. A decisão foi tomada após estudantes descartarem de forma irregular uniformes escolares, que haviam acabado de receber em uma escola de Cuiabá.
Apesar de a obrigatoriedade já estar em vigor, o governador Mauro Mendes pretende transformar a medida em lei. Para isso já encaminhou o projeto para votação dos deputados estaduais. O projeto já conta com apoio popular, pois foi enviado após consulta pública feita por ele em suas redes sociais.
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“Quase 10 mil pessoas votaram e 95% se mostraram a favor. Nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, o Governo vai continuar a fornecer esse uniforme gratuitamente, como tem feito ao longo dos últimos anos, e nenhum aluno poderá acessar a sala de aula se não tiver devidamente uniformizado”, relatou.
Além disso, de acordo com o projeto, as escolas deverão documentar a entrega dos uniformes aos alunos e responsáveis, para que os mesmos fiquem responsáveis pelas vestimentas.
“O acesso de aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório de que trata o 1º do art. 1 desta lei, implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”, afirma outro trecho do projeto.
Sendo aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei vai condicionar o uso do uniforme para que os estudantes possam ingressar na escola.
“Entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça fornecida pela gestão escolar, bem como tênis, fornecido ou não pela Administração Pública”, diz trecho da proposição.
Questionados sobre as escolas e alunos que ainda não tiveram acesso aos uniformes, a Secretaria de Educação destaca que até a próxima semana, todos os alunos da rede devem receber.
“São muitas escolas, a logística é grande. O governo iniciou em fevereiro e todos os estudantes devem receber o uniforme até o dia 15 de março”, explicou o secretário de estadual de Educação Allan Porto.
Seduc abriu procedimentos para investigar
Em relação ao episódio do descarte irregular dos uniformes, a Secretaria Estadual de Educação – Seduc, abriu um processo investigativo.
“Existe todo um procedimento para receber esses uniformes, fazer armazenagem e a distribuição adequada. Os alunos são responsáveis pelos uniformes que recebem. O que aconteceu foi uma questão pontual, e nós vamos apurar, para saber as responsabilidades deste ato que chocou toda a sociedade mato-grossense”, explicou o secretário Allan Porto.
Investimentos
Somente neste ano, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 116 milhões para a compra dos uniformes e materiais escolares a todos os estudantes da rede estadual.
“Investimento esse que é feito não pelo governo, mas pelo cidadão que paga seu imposto. E isso precisa ser reconhecido e valorizado”, disse o secretário de educação Allan Porto.
Além do uniforme completo com camisas, calças, blusas, mochila e tênis, os alunos recebem também um kit escolar com estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro, entre outros.
Você é a favor ou contra o uso de uniformes dentro das escolas estaduais?
A decisão do governo foi uma surpresa para muitos que acreditavam já ser obrigatório o uso dos mesmos. Mas e você? Você é a favor ou contra a obrigatoriedade do uso do uniforme pelos alunos da rede estadual?
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