Primavera do Leste é um dos primeiros municípios do estado de Mato Grosso a ter um decreto que regulamenta a tomada de decisão visando mediar, prevenir, conciliar e propor soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rural e urbana. O documento foi assinado na semana passada, durante o Café da Manhã com o produtor, realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais.
Ao fazer a apresentação do decreto, o prefeito Leonardo Bortolin, ressaltou que o município, se torna um dos primeiros a ter esse tipo legislação, que protege os proprietários legais de terras. E que o decreto tem o apoio de entidades, bem como de forças de segurança.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
“São essas entidades que nos dão o respaldo para poder estabelecer um decreto desses. Vivemos momentos de incertezas, principalmente quanto a propriedade, então esse decreto vem para trazer um pouco mais de segurança. Pois teremos um Comitê que tomará decisões rápidas e assertivas, no tange a defesa de patrimônio”, ressaltou o prefeito.
O vice-prefeito, Ademir de Goes, que também é produtor rural, destacou que o comitê não tratará apenas de conflitos agrários, mais também em questões que envolvam a área urbana.
“Nosso município está organizado e mandando a mensagem, de que aqui a tolerância é zero para invasões, seja de áreas rurais ou urbanas. E juntos vamos conseguir combater pessoas que por ventura buscam ter alguma vantagem invadindo áreas que não lhe pertence”.
De acordo com o decreto, que já está em vigor, o Comitê atuará em apoio técnico à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura Familiar e a Procuradoria Geral do Município, bem com, às varas judiciais na consecução de estratégias para o efetivo cumprimento dos mandados de reintegração e manutenção de posse de natureza coletiva tendo por premissas a interlocução com as partes e os movimentos sociais, assim como, às instituições públicas e privadas.
O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, tenente Coronel Cleiton Viana, destaca que o decreto traz ainda ais respaldo para atuação das forças de segurança e traz mais segurança a todos.
“Esse decreto gera maior segurança, para o produtor rural, que tem trabalhado e sustentado não só o estado, mas também o Brasil. Esse comitê irá gerir e filtrar todas as informações a respeito de possíveis invasões, e ajudará na tomada de decisões rápidas de como agir em cada situação, de forma rápida”.
Marcos Bravin, presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, ressalta que a criação do comitê, representa muito para classe produtora, que vem se sentindo ameaçada.
“Esse decreto não vem só para defender a questão latifundiária, não só rural, mais também urbana. Para proteger casas, barracões que por ventura possam ser alvo de invasores. E mostra que em Primavera do Leste, assim como em todo o estado a tolerância é zero para invasões e pessoas que vem para nossa cidade fazer bagunça. De fato, protege quem tira da terra e das propriedades o seu sustento”.
O comandante do 14º Batalhão da PM, ainda orienta, que sempre que for presenciado ou vista uma invasão, que o proprietário ou qualquer pessoa faça imediatamente a denúncia, via 190, para que as forças de segurança possam se organizar para agir o mais rápido possível.
“Quanto mais rápida a informação chegar melhor. Assim as forças de segurança poderão atuar e mobilizar um número de agentes de segurança de acordo com a situação, garantindo assim a segurança de todos, até mesmo dos próprios invasores”.
Além do 190, um número de contato via whatsapp deve ser divulgado nos próximos dias, para que a denúncias e informações possam ser repassadas em tempo real.
“Nós vamos estar criando um contato de whats, para que qualquer suspeita, além de ligar para PM a pessoa possa passar mais informações via whatsapp, para que todos possam agir dentro de 24 horas”, expôs Marcos Bravin.
O Comitê será composto pelos representantes, a serem indicados em portaria, dos seguintes órgãos e entidades: Poder Executivo Municipal, Secretaria de Assistência Social (Habitação), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA, Poder Legislativo Municipal;
- Ministério Público Estadual, Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste – ACIPLE, Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste, Poder Judiciário de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal.
O decreto estabelece ainda que poderão ser convidados representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões específicas do Comitê, com a finalidade de subsidiar sua atuação. Bem como advogados representantes de algumas das partes envolvidas no conflito.
Quais decisões o comitê poderá tomar:
Caberá ao Comitê, buscar soluções consensuais para os conflitos fundiários urbanos e rurais, seja na fase pré-processual ou após a propositura da ação judicial, bem como, realizar visitas técnicas nas áreas de conflito com elaboração do respectivo relatório. Entre outras ações, como:
“Emitir recomendações, sem caráter vinculante, como: congelamento da ocupação, de modo a não permitir que outras pessoas ou famílias adentrem no imóvel e que, paralelamente, não haja venda, cessão ou locação de lotes e casas, colocação de placas informando que o imóvel está em litígio, sendo vedada a entrada de novas pessoas; identificação e cadastramento das famílias nos programas sociais e habitacionais do Município; verificação se trata-se de núcleo urbano informal, passível de regularização fundiária”, diz parte da redação do decreto.
Aconteceu na região
Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar, impediu por duas vezes a tentativa de invasão de terras em uma fazenda localizada à margem BR-070, no município de Poxoréu. No local foram presas três pessoas, consideradas líderes da ação criminosa.
As forças policiais identificaram 13 pessoas que, sob a liderança de uma mulher de 43 anos e dois homens, de 47 e 62 anos, demarcavam e ocupavam parte da propriedade rural. Havia, inclusive, girais improvisados com galhos e folhas retiradas da mata, e utensílios de cozinha.
