Os municípios que recolheram a alíquota de 20% de contribuição previdenciária patronal referente à competência do mês de abril, cujo vencimento foi 20 de maio, podem pedir compensação de 12% do valor repassado, considerando que recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, manteve o percentual de 8% da contribuição previdenciária nesse período.
Para orientar os gestores e equipes sobre o passo a passo para efetuar o pedido de compensação, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma live nesta segunda-feira (27) com a participação de cerca de 250 servidores municipais.
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O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado pela equipe do setor técnico contábil, coordenado pela contadora Waldna Fraga, que ressaltou a importância do assunto para as gestões locais. “Há vários meses estamos acompanhando os desdobramentos do assunto, considerando que a previdência impacta muito nas finanças municipais, provocando desequilíbrio e comprometendo as contas públicas de várias prefeituras”, afirmou a coordenadora, acrescentando que os municípios aguardam uma definição oficial nas próximas semanas do percentual da alíquota que será aplicada até o fim de 2024 e nos próximos anos, até 2027.
A live contou com a participação da professora Regina de Souza Kuntze, que explicou que os órgãos públicos que pedirem a compensação vão conseguir utilizar o crédito de 12% referente ao mês de abril no débito do mês de maio. Ela esclareceu que também é possível pedir a restituição integral do valor recolhido, porém pode não ser vantajosos para as gestões locais, pois a devolução do recurso pode demorar de quatro meses a um ano.
A desoneração da folha de pagamento alcança todos os municípios que têm até 156.216 habitantes, conforme o último censo demográfico. Em Mato Grosso, 138 municípios são beneficiados pela medida.
