Homologação do concurso para o cargo de professor depende de conclusão de processo judicial

A tão aguardada homologação total do concurso público de Primavera do Leste, ainda não tem data para ocorrer. Realizado em novembro de 2023, cinco cargos sendo: procurador municipal, arquiteto, agente administrativo, controlador e professor, tiveram a homologação suspensa por determinação judicial.

A homologação parcial aconteceu no dia 15 de abril, com convocações já realizadas na sequência, porém, muitos ainda aguardam a homologação e convocação, principalmente para os cargos de professor.

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Em dezembro, candidatos que prestaram o concurso para o cargo de professor protocolaram cerca de 55 denúncias no Ministério Público e na Defensoria Pública de Primavera do Leste. Boletins de ocorrências foram registrados junto a Polícia Civil para apurar falhas no certame.

Um dos pontos questionados é em relação a prova que, de acordo com eles, não seguiu o conteúdo programático previsto no edital, não constando questões sobre políticas educacionais, tendo cinco questões a mais de informática. Neste caso, após recursos, o Instituto Selecon cancelou as questões, redistribuindo a pontuação, o que acabou favorecendo alguns candidatos e desfavorecendo outros.

O grupo de educadores apontam que, entre alguns pontos, a banca organizadora do concurso, a Selecon, incluiu a nota de corte após o fim do prazo de inscrições. Segundo os candidatos, antes o edital previa a classificação de quem tivesse 50% de acerto, o que foi alterado para classificação apenas dos 150 primeiros classificados.

Com as denúncias, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública para que o município de Primavera do Leste, juntamente com o Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON), verificassem todas as possíveis falhas, suspendendo a homologação dos resultados.

Em consulta ao sistema PJe, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi constatado que a Ação Civil Pública ainda consta como conclusa para decisão. De acordo com o secretário de Administração Hélio Schneider, a prefeitura aguarda esta decisão para que possa homologar e convocar os candidatos, porém não há nenhuma previsão.

As provas objetivas aconteceram nos dias 19 e 26 de novembro de 2023. Foram ofertados mais de 130 cargos, sendo 153 vagas imediatas, além de cadastro reserva. Mais de 26 mil pessoas se inscreveram para participar do certame.