Beber e dirigir é algo que não combina. Prova disso são as mortes que houveram no trânsito de Primavera do Leste no ano passado. De acordo com um levantamento realizado pela nossa equipe de reportagem, foram quatro acidentes que deixaram cinco pessoas mortas. Destas ocorrências, duas foram colisões com outros veículos, um atropelamento e uma colisão em poste.
Para coibir este tipo de crime, são realizadas blitz de Lei Seca, que existe desde 19 de junho de 2008, através da Lei nº 11.705. O intuito é de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.
Um estudo abrangente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo constatou que, a partir da Lei Seca, o número de acidentes com vítimas fatais em São Paulo, capital, diminuiu em 16% e no interior em 7,2%. A pesquisa foi realizada entre 2001 e 2010.
Primavera do Leste, mesmo com baixo efetivo e sem equipamento adequado, realiza trabalhos integrados com as autoridades locais para que possam ser feitas as blitz preventivas. O objetivo destas ações é, além de coibir a violência e tráfico, também detém os condutores alcoolizados. Para isto, este trabalho é realizado junto à Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Ciretran, Fiscalização de Posturas, Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, autoescolas e Poder Legislativo.
O Grupo de Gestão Integrada (GGI) de Primavera pretende mudar essa realidade e aumentar o número de campanhas e realizar ações periodicamente para que aqueles que bebem e conduzem veículos, possam ser punidos, uma vez que pretendem implantar a blitz de Lei Seca no município.
O vereador e integrante do GGI, Luis Costa, ressalta que o Grupo é totalmente favorável a ações que buscam manter a ordem pública. “Há discussões sobre blitz de Lei Seca, som alto e desordem que serão estabelecidas após o período de carnaval. Com isto, acreditamos que os índices de acidentes irão reduzir”, diz.
Luis Costa pontua que é totalmente a favor da blitz de Lei Seca e que se as leis existem, são para serem cumpridas. “Se pegarmos os índices de postes derrubados que aparecem no domingo, o número será surpreendente. Caso o condutor morra, o veículo estará lá, do contrário, nunca saberemos quem foi, e quem paga por isso somos nós. Estes motoristas batem em postes, sobem em meio fio, atropelam inocentes e se não houver uma repressão, não irá parar”, salienta.
Apesar de ser a favor destas ações, o vereador ressalta que não é contra a diversão, porém, a ordem deve ser mantida. “Não sou contra ninguém se divertir e para isso temos táxis, tem o motorista da rodada. Tem que ter consciência, não podemos pagar uma conta que não é nossa”, expõe.
Um ponto citado por Luis Costa é que há uma concentração de condutores alcoolizados e menores que consumem bebida alcoólica na Avenida Porto Alegre. O caso já foi levado diversas vezes em tribuna e também encaminhado ao Ministério Público, que já analisa a situação.
Na edição de ontem (6), nossa equipe de reportagem relatou o caso de um menor de 16 anos, embriagado e conduzindo uma Saveiro, onde o mesmo, além de desobedecer ordem policial, atingiu o canteiro central da Avenida Porto Alegre, quebrando patrimônio público. Ou seja, três infrações de uma só vez. E é esses tipos de delitos que a blitz de Lei Seca pretende coibir.
“Não há muita fiscalização no nosso país, porém, há municípios em que essas ações dão certo e porque aqui em Primavera não poderia dar? Se existe a lei, que ela seja cumprida”, defende o vereador.
O tenente coronel Marcos Antônio, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, explica que são realizadas algumas blitz integradas no município com o intuito de prevenir e conscientizar a população.
Dentran deve encaminhar etilômetros para Primavera
Para realizar teste de etilômetro em Primavera do Leste a Polícia Militar necessita do apoio da Polícia Civil ou da Polícia Rodoviária Federal, que possuem os aparelhos para que sejam realizadas as averiguações de alcoolemia.
Em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), fomos informados via nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, que há previsão de etilômetros para Primavera do Leste no segundo semestre deste ano. Conforme o Detran, o órgão “estará priorizando os municípios onde o Poder Público local já está atuando com foco no trânsito”, esclarece.
De acordo com o Estado, a operação Lei Seca, em 2016, foi ampliada, alcançando mais cidades de Mato Grosso, como Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Cáceres e Tangará da Serra. A ação integrada com as forças policiais ocorre de forma periódica e sem aviso prévio.
Na semana passada o município de Barra do Garças recebeu dois etilômetros para poder operar durante as blitz de Lei Seca.
Mesmo ainda sem o aparelho de etilômetro, o tenente coronel salienta que conforme a legislação, o agente fiscalizador tem autonomia para descrever a condição do condutor no momento. Em casos de embriaguez, pode ser relatado que o piloto ou motorista apresentava olhos vermelhos, odor etílico ao falar, andar cambaleante, vestes desarrumadas, dificuldade na fala e coordenação.
LEGISLAÇÃO
Os Autos de Infração de Trânsito (AIT’s) emitidos na Operação Lei Seca baseiam-se nos artigos 165 e 277, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme abaixo:
Art. 277 - O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Artigo 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
