Mais de 600 pessoas compareceram na noite de quinta-feira (01), no Programa Consciência Cidadã, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, realizado em Primavera do Leste. Um dos objetivos do programa, além de fomentar a participação popular na discussão de políticas públicas e na aplicação de recursos, é o de aproximar o cidadão do órgão fiscalizador.
“Nestes 10 anos o programa já andou por Mato Grosso inteiro, e neste ano teremos cinco encontros, um por mês, e iniciamos por Primavera do Leste. A ideia que nós estamos trazendo é a de estabelecer um diálogo com a sociedade. O TCE é uma instituição muito importante para o estado democrático de direito, porque todo o poder precisa ter controle e o controle externo que é exercido pelos tribunais de contas é um instrumento da população, para conhecer, acompanhar e influenciar as execuções das políticas públicas, corrigindo eventuais falhas, prevenindo erros e apontando rumos. Então esse evento tem esse sentido de promover esse diálogo com sociedade. É uma oportunidade de nos aproximarmos da população”, frisou o vice-presidente do TCE Luiz Henrique Lima.
Indagado sobre o motivo de Primavera do Leste ter sido a cidade escolhida para abrir a temporada de programas, Lima ressaltou que “Primavera é uma cidade que tem se destacado no cenário estadual, é uma cidade polo, é um município que tem tido um desenvolvimento muito grande. Tem apresentado resultados positivos, com uma parceria com TCE no chamado PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional. Este foi um dos fatores que motivou a escolha da cidade para o início do programa de 2018”, destacou.
De acordo com a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo Consciência Cidadã, uma das principais dificuldades que o programa encontra, é a de fazer as pessoas saírem de suas casas. “Hoje no Brasil, nós temos uma cultura altamente reclamatório, às vezes legitima, mas que não se transforma em uma cultura participativa. As pessoas precisam perceber a importância que o cidadão tem na participação e na decisão sobre políticas públicas. Ninguém será o mesmo ao sair do evento, pois trata-se de um processo de aprendizagem”, ressaltou.
Relator das contas do município de Primavera do Leste, o conselheiro Moises Maciel, fez questão de explicar a todos qual é o papel fundamental do Tribunal de Contas. “O TCE é um órgão de permeio, o TCE é um órgão independente que fiscaliza toda gestão pública, onde há gestão pública e dinheiro público há a fiscalização do Tribunal de Contas. Estamos aqui para fiscalizar tanto os recursos estaduais quanto os municipais. Essa é a nossa missão. O instrumento é transparência pública. O gestor público, é um gerente do bem público, o bem de todos nós”, esclareceu.
Além da sociedade e de representantes do TCE, o evento contou com a participação do Judiciário, Ministério Público e Poderes Executivo e Legislativo. O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin destacou a importância de a cidade receber o Programa Consciência Cidadã. “Sempre avaliei o TCE não como um órgão punitivo, mas sim auxiliar de uma gestão proba acima de tudo. Desde quando era assessor parlamentar faço questão de manter laços com o TCE. Uma das notícias mais importante que recebi foi a de saber que o programa Consciência Cidadã estaria vindo para Primavera. Pois o que queremos é prestar conta a sociedade, e estamos fazendo isso de forma clara e transparente. E avalio o tribunal como principal parceiro da administração”, destacou.
CONTAS REFERENTES A 2016 FORAM APRESENTADAS
Durante o evento foram apresentados vídeos, entre os temas estava a evolução de Primavera do Leste em relação à aplicação do dinheiro público e prestação de contas, foi utilizada como referência as contas do exercício de 2016 – Gestão Érico Piana. De acordo com o vice-presidente do TCE Luiz Henrique Lima, apesar de apresentar uma evolução os índices alcançados por Primavera nunca foram considerados satisfatórios pelo TCE, o motivo é o alto índice de evasão escolar e mortalidade infantil. “Em relação aos resultados do Índice de Desenvolvimento – IDEB, Primavera evoluiu, tanto na rede municipal quanto na estadual, mas ainda não são satisfatórios. Podemos ressaltar a evasão escolar que chega a 50% no ensino médio, ou seja, temos um problema sério a ser enfrentado. Assim como o índice de mortalidade infantil que é considerado alto se levarmos em conta a renda média do município”, exemplificou o vice-presidente.
Indagado sobre o que o TCE tem haver com esses índices, Lima explicou que “estamos vendo os gastos em educação e em saúde não apenas no aspecto da legalidade, mas sim dos resultados para a cidade, será que os recursos estão sendo aplicados com eficiência? Os resultados mostram que tem muito o que ser melhorado”.
CONSELHEIRO ACREDITA QUE CASOS DE AFASTAMENTO NÃO MANCHARAM A IMAGEM DO TCE
Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foram citados na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) como beneficiados com um esquema de corrupção no governo do Estado, durante a gestão dele.
Perguntado sobre o assunto e se o afastamento manchou de certa forma a imagem do TCE, o vice-presidente destacou que “é difícil avaliar, o que podemos dizer é que não está ocorrendo nenhuma descontinuidade no trabalho do TCE, no mesmo dia em que nós fomos comunicados da decisão de afastamento, o conselheiro Domingos Neto assumiu e já convocou os conselheiros substitutos para assumirem os trabalhos e o papel dos conselheiros substitutos é substituir os conselheiros por qualquer motivo. Desde de setembro quando ocorreram os afastamentos o TCE tem mantido os seus trabalhos, dentro da normalidade. A própria realização desse evento é uma demonstração de continuidade”.
