As férias e a concessão de licença prêmio para os servidores públicos municipais estão suspensas por tempo indeterminado. A medida foi publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima) nesta quarta-feira (7).
Conforme o Decreto 1.717/18, a suspensão está pautada pelas normas da responsabilidade na gestão fiscal e controle de despesas. Este controle, pelo que foi justificado no documento, se faz necessário devido a queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta a União, os Estados e os municípios.
Ainda segundo o decreto, esta ação transparente pode prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, além de acompanhar e reduzir as despesas com pessoal e encargos sociais, que tem um peso significativo para o município.
O decreto também defende que essas medidas são fundamentais para a adequação à nova realidade financeira e orçamentária do município. No documento ainda diz que, caso o cenário econômico mudar com a melhora da arrecadação, essas medidas podem ser revistas.
COMO ANDA A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL?
A pior retração na economia do Brasil aconteceu em 2016, quando o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6%. De lá para cá o brasileiro vem sentindo os efeitos da crise. Porém, conforme um levantamento feito pelo jornal O Diário, por meio do Portal da Transparência, nos últimos cinco anos a arrecadação do município só vem crescendo.
Desde de 2014, a melhor arrecadação municipal foi no ano passado, com o valor total maior que R$ 201 milhões. Além disso, o ano de 2017 foi o que a arrecadação mais se aproximou do valor previsto. Estimava-se reunir nos cofres públicos pouco mais de R$ 230 milhões. Faltou R$ 29 milhões para atingir a perspectiva.
Em 2014 a arrecadação de Primavera do Leste chegou a fechar com cerca de R$ 60 milhões a menos do que se previa. Neste mesmo ano a arrecadação foi de R$ 158 milhões, quando a previsão era de R$ 218 milhões.
Em 2015 a arrecadação, diante do previsto, piorou, mas mesmo assim, em valores, teve alta. A prefeitura previa acumular um total de R$ 235 milhões, mas a arrecadação foi de R$ 172 milhões, ou seja, R$ 63 milhões a menos que o previsto.
Em 2016, enquanto acontecia a pior retração econômica nacional, a arrecadação subiu R$ 26 milhões, atingindo R$ 198 milhões. Frente ao valor previsto, foi deixado de arrecadar R$ 39 milhões. O que pode ser considerado um avanço comparando a 2015 e 2014.
O Diário tentou um esclarecimento mais aprofundado por parte da prefeitura, por meio de entrevista, sobre o corte das férias e licenças prêmios, porém, foi informado que, a decisão envolve outros aspectos, mas, por motivos pessoais, a secretária de Administração não se encontrava. Foi prometida uma entrevista nesta sexta-feira (9).
