17 de Julho de2024


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CAPA Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018, 16:13 - A | A

Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018, 16h:13 - A | A

RECLAMAÇÃO

Somente consumidores podem fiscalizar lei que normatiza espera de atendimento bancário, diz Procon

De acordo com a lei municipal multa para bancos que não cumprem legislação pode chegar a R$ 18 mil

Ítalo Berto

Reclamar, apenas, não adianta. Para que as filas nos bancos da cidade acompanhem a rotina dos urbanos, que exige cada vez mais velocidade, e corra rápido, é necessária a boa vontade da população para fiscalizar. É isso mesmo, a fiscalização da aplicação da lei 1.014, que obriga os bancos realizarem atendimento em 15 minutos, só depende do usuário.

Isso é o que garante a coordenadora do Procon de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, após o assunto ser mais uma vez levantado por leitores do jornal O Diário. O amigo de um deles relatou ter ido a uma agência da Caixa, no Estado de Santa Catarina, e ter ficado impressionado com a agilidade do atendimento no local. “Lá a lei funciona, porque em Primavera não?”, questiona o leitor.

Falta de fiscalização pode ser a resposta, porém a fiscalização não deve ser esperada pela população. São os próprios usuários que devem, mediante ao incômodo causado por ficar tempo demais aguardando o atendimento, oferecer denúncia contra as agências que não estão em acordo com a lei.

“Neste caso em específico é somente o consumidor que pode agir. No mesmo ticket emitido para informar ao usuário a senha de atendimento, com horário e data, o consumidor deve pedir para o atendente marcar o horário de atendimento e assinar o papel. Este servirá de prova para que possamos emitir uma notificação recomendatória à agência”, explica Aline. Em caso de reincidência, a infração pode gerar multa prevista em cinco mil Unidade Padrão Fiscal (UPF), ou seja, quase R$ 18 mil.

MORADOR DE PRIMAVERA DO LESTE COMPARA ATENDIMENTO DA CAIXA NO RIO GRANDE DO SUL

Cliente de um dos bancos mais movimentados de Primavera do Leste, a Caixa Econômica Federal, o técnico em segurança no trabalho Diogo Morgenstern teve a experiência de ser atendido por uma agência no Rio Grande do Sul. No dia 15 deste mês, ele precisou resolver algumas pendências, então aproveitou para visitar uma das agências da cidade de Santa Rosa.

Este município tem pouco mais de 70 mil habitantes, conforme a última estimativa apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conta com três agências da Caixa, segundo Diogo. Primavera tem quase 60 mil habitantes apontados pelo IBGE e mesmo assim ainda possui apenas uma agência da Caixa.

“Obtive atendimento excelente. Fui atendido no caixa e na parte de pessoas físicas. Tudo isso em 15 minutos. Pude verificar que haviam placas espalhadas por toda a agência dizendo que o atendimento deveria ser feito em no máximo 20 minutos. Em Primavera nós ficamos na fila até para tirar senha para ir para outra fila. Já fiquei três horas aguardando atendimento”, desabafa Morgenstern.

Além da demora, Diogo avalia o atendimento da Caixa local como “uma vergonha. Em diversas vezes o funcionário não está preparado para repassar as informações e te direciona para o local errado. Realmente um caos total. E ainda tem a questão de eles não atenderem telefone. Às vezes uma informação e um direcionamento poderia evitar que a pessoa fosse na fila para algo que as vezes pode ser resolvido no 0800. É inexplicável que uma cidade do porte de Primavera tenha somente uma agência e ainda sucateada...afinal tem dias que somente quatro caixas eletrônicos funcionam”.

O técnico acredita que seja necessária pelo menos mais uma agência “e que a existente seja reformulada e reformada, pois está sucateada. Outra coisa que poderia ser pensado é que tivesse pelo menos uma agência que somente fizesse atendimento relativo a benefícios e seguros sociais, pois percebe-se que grande parte do atendimento se concentra nisso, mas isso é somente uma impressão minha”, sugeriu.

Nossa equipe buscou informações junto à assessoria do senador José Medeiros, que articula a possível ampliação dos serviços Caixa no município. Foi dito que após nenhum dos imóveis apresentados a Superintendência da Caixa Econômica Federal serem considerados aptos para abrigar a agência bancária, não há novas discussões sobre a agência mudar de local.

A Caixa Econômica Federal publicou em abril a proposta de interesse em um imóvel, pronto ou a construir, para instalar nova agência no município de Primavera do Leste. O imóvel deveria estar com a documentação regularizada junto aos órgãos públicos, e estar entre as avenidas São Paulo, Mato Grosso, David Riva e Rua Rio de Janeiro, ter idade aparente de até 10 anos e uma área construída de mil metros quadrados. Como os imóveis foram descartados, o processo de instalação da agência volta a estaca zero.

CONHEÇA E COBRE A APLICAÇÃO DA LEI NAS AGÊNCIA DE PRIMAVERA DO LESTE

De acordo com a legislação, em dias normais o tempo de espera não deve ultrapassar os 15 minutos. O usuário deve aguardar na fila até 30 minutos quando precisar dos serviços um dia antes ou um dia depois de feriados prolongados. O tempo máximo a ficar na espera pode chegar a 35 minutos, que conforme o inciso III do artigo 1º deve ser levado em consideração em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, vencimento de conta de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais.

E para que o usuário esteja informado sobre os dias em que ele deve aguardar até o tempo máximo, as agências devem exibir informativos, por meio de folders e cartazes no interior do estabelecimento, contendo os dias específicos que justifiquem a espera de até 35 minutos. Nenhuma das agências de Primavera do Leste cumpre essa norma.

 

 

 

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