Eleitoras e eleitores de todo o país têm até essa quarta-feira (8) para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. Quem não conseguir realizar a atualização ou tirar o título, não irá votar nas eleições municipais que ocorrem no dia 06 de outubro deste ano.
O chefe da 40ª zona eleitoral de Primavera do Leste, Rodrigo Felippini, destaca que o cidadão deve se atentar para o prazo, pois não será prorrogado em hipótese alguma. Grande parte dos serviços podem ser solicitados pelo próprio site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
“Nós temos vários atendimentos ao eleitor, desde o mais simples, que o eleitor pode fazer da própria casa dele, que é fácil, ele escolhe o horário que ele quiser fazer. O atendimento mais simples, é o atendimento da pessoa que só deixou de votar uma, duas ou três eleições, ele tá com aquela multinha lá, ele quer regularizar pra deixar tudo certo. Esse eleitor ele pode ir lá no site do TSE, e regularizar sua situação, seja emitindo a guia de pagamento da multa, seja atualizando o que estiver pendente”, explicou o chefe do cartório.
Para quem quer mudar o domicílio eleitoral, esse serviço também é disponibilizado via web.
“Primavera recebe muitas pessoas de fora, e possa ser que esta pessoa queira transferir o título para votar em Primavera. Se tem mais de três meses, ele pode realizar essa transferência, pela web, desde que já tenha o cadastro biométrico. Esse eleitor, ele vai entrar com os dados dele, que é idade, nome, filiação, e vai fazer esse processo de transferência na própria internet. É só acessar o Título Net”, destacou Felippini.
Quem opta por realizar a transferência via internet, recebe o título em PDF por e-mail por isso é importante cadastrar um e-mail válido.
Agora quem vai tirar a primeira via do título, pois nunca votou ou não possui cadastro biométrico, essa pessoa deve comparecer ao Cartório Eleitoral, munido de documento oficial com foto e um comprovante de residência de no mínimo três meses.
“O eleitor que quer transferir, mas que nunca fez biometria, seja na cidade onde ele esteve, onde ele passou, que seu título está sem biometria, ele precisa vir ao cartório. Tanto esse eleitor precisa vir quanto a pessoa que vai tirar a primeira vez o título, porque essa pessoa não tem cadastro biométrico, então eles precisam vir ao cartório.
Quando vier ao cartório é importante que ele traga os seus documentos, para não precisar vir mais de uma vez”, orientou o chefe do cartório.
O cadastro biométrico é gratuito e garante maior segurança para o processo eleitoral, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra e ajudando na detecção de eleitoras e eleitores com mais de um registro no cadastro eleitoral.
Quem perder o prazo, só poderá regularizar a situação eleitoral após o dia 05 de novembro de 2024.
Como saber da situação eleitoral
São diversas as situações que exigem que cidadãs e cidadãos estejam com a situação eleitoral regularizada: tirar o passaporte, realizar matrícula em universidade pública, assumir cargo por meio de concurso público e, é claro, votar nas eleições. Por isso, se você acredita que tem alguma pendência para resolver com a Justiça Eleitoral, não deixe de verificar o status do seu título de eleitor.
A operação é bem fácil. Entre no site do TSE e vá até a aba “Serviços”, que fica no canto superior direito. Nela, clique na opção “Situação Eleitoral”. Basta informar o CPF, e pronto! Você acaba de descobrir como está a situação do seu título de eleitor.
O que ocorre se o título não for regularizado até 8 de maio?
Além de ficar de fora das eleições municipais deste ano, eleitora e eleitor em situação de irregularidade na Justiça Eleitoral não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.
Vale ressaltar que a proibição correspondente ao passaporte não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem novo documento para retornar ao país.
Por que o título fica irregular?
O título irregular pode ter sido cancelado ou suspenso. O documento é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já o título suspenso é consequência de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
Meu título está irregular. E agora?
Ainda no site do TSE e na aba “Serviços”, que fica no canto superior direito, clique em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, escolha a opção “Título Eleitoral” e, logo depois, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.
Ao final do processo, não se esqueça de anotar o protocolo para acompanhar tudo pela internet. Para isso, retorne à tela inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e então na opção “Acompanhe uma solicitação”. Agora, basta informar o número do protocolo gerado ou fornecer alguns dados pessoais solicitados pela página.
Por via de regra, quaisquer situações de irregularidade do título podem ser resolvidas pelo autoatendimento. Entretanto, caso a eleitora ou o eleitor precise comparecer a um cartório eleitoral para tratar de alguma pendência específica (por exemplo, cadastrar a biometria), o próprio sistema vai fazer o alerta e indicar o melhor local para o atendimento presencial.
