A prefeitura de Primavera do Leste homologou na última sexta-feira, 29 de novembro, mais uma parte do Concurso Público 001/2023. A classificação final para os cargos de professor e de arquiteto, bem como o edital de homologação, foi publicado no Diário Oficial do Município (acesse aqui).
De acordo com o edital, “Considerando ainda, o SIMP nº 000396-005/2024, e o Processo nº 594571/2023 do TCE/MT, opinam pela ANULAÇÃO do resultado para os cargos de Procurador e Controlador Interno”. O documento destaca que os valores pagos pelos inscritos serão devolvidos.
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As provas objetivas aconteceram nos dias 19 e 26 de novembro de 2023. Foram ofertados mais de 130 cargos, sendo 153 vagas imediatas, além de cadastro reserva. Mais de 26 mil pessoas se inscreveram para participar do certame.
A primeira homologação parcial aconteceu no dia 15 de abril, ficando suspensa, na época, a homologação de cinco cargos: procurador municipal, arquiteto, agente administrativo, controlador e professor. O concurso possui validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos.
Ação Civil Pública
Em dezembro, candidatos que prestaram o concurso para o cargo de professor protocolaram cerca de 55 denúncias no Ministério Público e na Defensoria Pública de Primavera do Leste. Boletins de ocorrências foram registrados junto a Polícia Civil para apurar falhas no certame.
Um dos pontos questionados é em relação a prova que, de acordo com eles, não seguiu o conteúdo programático previsto no edital, não constando questões sobre políticas educacionais, tendo cinco questões a mais de informática. Neste caso, após recursos, o Instituto Selecon cancelou as questões, redistribuindo a pontuação, o que acabou favorecendo alguns candidatos e desfavorecendo outros.
O grupo de educadores apontam que, entre alguns pontos, a banca organizadora do concurso, a Selecon, incluiu a nota de corte após o fim do prazo de inscrições. Segundo os candidatos, antes o edital previa a classificação de quem tivesse 50% de acerto, o que foi alterado para classificação apenas dos 150 primeiros classificados.
Com as denúncias, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública para que o município de Primavera do Leste, juntamente com o Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON), verificassem todas as possíveis falhas, suspendendo a homologação dos resultados.
