Um projeto de lei que determina a aplicação do piso salarial dos professores da educação básica de R$ 4.580 para os profissionais do magistério indígena avançou na Câmara.
A proposta, de autoria do ex-deputado Igor Kannário (PSB-BA), foi aprovada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na terça-feira (26).
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Em sua justificativa, Kannário disse que a contratação de profissionais para atuação no magistério indígena não tem respeitado a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial dos professores, estabelecido por lei.
Na comissão, a relatora do caso, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), disse que não existe motivo legal idôneo para o setor ser excluído do piso salarial nacional.
“Tal interpretação atenta contra a própria Constituição, a qual garante aos Povos Indígenas e Tradicionais a manutenção de suas cosmovisões e modos de vida, o que significa a necessidade de assegurar uma educação pública diferenciada e devidamente valorizada”, afirmou Xakriabá.
Mais comissões
A proposta, que tramita com caráter conclusivo — dispensando votação em plenário –, ainda será analisada por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão contrária nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. Para virar lei, também precisará ser aprovado no Senado.
