Em decisão desta quarta-feira (14), o desembargador Márcio Vidal, concedeu a antecipação de tutela recursal e suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo que cassou o mandato do vereador Adriano Carvalho, determinando o retorno imediato do parlamentar e nova votação.
A decisão foi deferida em um agravo de instrumento interposto por Adriano Carvalho contra a decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste, que indeferiu pedido liminar para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 333 de 30 de agosto de 2023.
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A defesa de Adriano Carvalho recorreu por entender que houve violação durante o processo legal que cassou o parlamentar, uma vez que vereadores que se disseram impedidos de participar da comissão processante, bem como o parlamentar que seria a suposta vítima da denúncia, participaram da votação normalmente, quando deveriam ter sido convocados os suplentes.
Na ocasião, se declaram suspeitos e, por isso, impedidos de participar da comissão, os vereadores José Paulo Zancanaro e Manoel Mazzutti, ambos do MDB. Já o vereador Iltemar Ferreira de Queiroz – Temazin Pedreiro do União Brasil, seria parte interessada por se a suposta vítima elencada na denúncia. Na votação, os três vereadores foram favoráveis à cassação.
Com a decisão, o vereador Adriano Carvalho deve retornar a Casa de Leis, assim que a presidência for notificada. Além disso, o presidente deverá convocar nova sessão para votação da denúncia com a convocação dos suplentes dos três vereadores citados. De acordo com o advogado de Adriano Carvalho, Tiago Alves, todo o processo deverá retornar a sessão que recebeu a denúncia, nova formação de comissão processante e, por fim, a votação de um novo parecer.
Entramos em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, de acordo com o assessor, os trabalhos na Casa de Leis retorna nesta quinta-feira (15), devido ao recesso de Carnaval e, assim que for notificada, cumprirá todas as determinações.
