STF revoga liminar e determina desocupação de fazenda em Poxoréu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, revogou a liminar que suspendia a reintegração de posse da Fazenda Nova Maringá, na área rural de Poxoréu. Na decisão, o magistrado não reconheceu hipossuficiência dos ocupantes da área e determinou a retirada dos assentados.

A decisão atende um agravo interno interposto pela defesa dos sucessores do proprietário do local, Olynto Schimitt, após a presidente do STF Rosa Weber suspender, em janeiro, a reintegração de posse, se baseando na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proibia despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19.

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A defesa alegou que o caso não se trata de ocupação coletiva e que sequer foi comprovada a situação de vulnerabilidade das famílias, não cabendo a aplicação da ADPF. Segundo consta na decisão, o ministro ressalta que, inicialmente fora alegado que 75 famílias estariam vivendo no local, mas relatório da Polícia Militar registrou apenas 7 grupos e 20 barracos, sendo que havia apenas 10 pessoas no local, sem a presença de idosos e crianças.

“Ademais, em exame mais aprofundado, verifica-se que a situação dos autos não se enquadra estritamente nos parâmetros definidos no paradigma, tendo em vista que, ainda que a hipótese verse sobre ocupação anterior à pandemia, não restou comprovado que se trata de reintegração de posse de natureza coletiva. Para posses que não ostentam essa característica, ressalvou-se apenas a hipótese de despejo liminar sumário (art. 59, § 1º, da Lei nº 8.425/1991), sem audiência da parte contrária, o que também não é o caso dos autos”.

Em parte dos autos, Barroso reforça que não foi comprovada a hipossuficiência dos ocupantes da área. “[...] verificou-se a existência de indicativos de que diversos ocupantes possuíam propriedades privadas (urbanas ou rurais) e não estabeleceram moradia habitual na terra rural. Pelo contrário, residiam na cidade e exerciam diversas profissões, como contador, professora, motorista da rede municipal de educação, concursada da Prefeitura de Primavera do Leste, dentre outros”, diz trecho da decisão.

Veja a decisão na íntegra: