Há pouco menos de um mês, as praças de pedágio da MT 130, trecho que liga Primavera do Leste a Paranatinga, administrada pela Concessionária Rota dos Grãos, se tornou a primeira rodovia de Mato Grosso com sistema integrado com a Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz para cobrança de tarifa de veículos de cargas.
Esta é uma forma já adotada em outros estados que beneficiam os motoristas e usuários das rodovias com isenção da cobrança a quem é de direito. Com a leitura automática da placa e integração com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, veículos de carga vazios, porém com o documento ainda aberto, ou seja, constando na Sefaz como carregado, terão que pagar pela totalidade de eixos.
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A medida é amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é coibir a suspensão de eixos de veículos que não estão vazios. Como a Lei permite que caminhões sem carga não paguem a tarifa correspondente aos eixos levantados, alguns motoristas utilizam essa tática para não pagar o pedágio.
É importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado, para evitar que cobranças indevidas sejam realizadas. A prática de circular com os eixos indevidamente suspensos está sujeita à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de aumentar o risco de acidentes e a manutenção dos veículos por excesso de peso.
A operação foi iniciada no dia 25 de janeiro nas duas praças de pedágio da Rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrada pela Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos. Já nas primeiras semanas, alguns motoristas foram pegos de “surpresa” ao chegarem nas praças de pedágio, mesmo a informação tendo sido amplamente divulgada.
Um caso chamou a atenção. A ocorrência foi registrada ainda nos primeiros dias de operação na praça de pedágio 1 – Primavera do Leste. Um motorista não aceitou a cobrança pela totalidade de eixos, já que o veículo estava vazio, abandou o mesmo na cabine e foi embora. Como a MDF-e estava aberta, não era possível fazer a isenção dos eixos suspensos.
Para entender melhor esta nova funcionalidade, a equipe de reportagem conversou com Sávio Rolemberg, Diretor Presidente da Rota dos Grãos, e com Wagner Fernandes, Diretor Administrativo e Financeiro da concessionária. O presidente ressaltou que esta mudança já vem acontecendo em vários estados, sendo a MT 130 a primeira rodovia no estado de Mato Grosso com esse novo sistema.
“Esse é um movimento que está acontecendo no Brasil, não é Mato Grosso o primeiro estado, São Paulo já vem aplicando esta sistemática. Goiás ano passado estavam iniciando, Mato Grosso do Sul, oito concessionárias já estão em atividade. A Rota foi a primeira concessionária do estado que fez a atualização do sistema, seguindo um protocolo da Sefaz”, destacou.
Rolemberg explicou que a Lei Federal 13.103/2015 visa conceder a isenção para quem tem direito, regulamentando as foram de verificação. Ele destaca que, parte dos motoristas que trafegam pelas rodovias, tentam utilizar deste direito indevidamente. Desta forma, a mudança no sistema evita estes tipos de fraudes.
“Essa lei ela visa fazer uma regularização sobre a isenção dos eixos. Ela define que o caminhoneiro ele tem uma condição básica que é quando o caminhão dele está vazio e ele pode levantar o eixo. Não é a maioria, podemos falar de um percentual de 14% dos veículos nas rodovias que ao chegar no local da praça, ele trafega com todos os eixos baixos porque está em carga, mas, por uma forma de tentar reduzir o custo do frete, ele usa isso [suspender os eixos]”, explicou.
Segundo os executivos da Rota dos Grãos, o processo de atualização para o novo sistema teve início ainda em agosto do ano passado, quando a Secretaria de Estado de Fazenda convocou todas as concessionárias do estado para informar que ela tinha aderido ao protocolo da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e apresentar o novo protocolo. Desde então, a concessionária tem realizado a comunicação aos usuários. Sávio Rolemberg destacou que a entrega de informativos foi iniciada em setembro, sendo reiterada em novembro. Além disso, foram utilizados Painéis de Mensagem Variável Móvel alertando os motoristas para o início de operação do novo sistema.
O diretor presidente destacou que o MDF-e faz parte dos documentos obrigatórios que o motorista deve portar ao transitar pelas rodovias, sendo eles a Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas –CTRC e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. No caso do MDF-e, ao ser descarregado, deve ser feita a comunicação para fechar o MDF-e.
“O sistema através dessa regularização, quando o caminhoneiro chega na praça, o sistema já reconhece a placa, essa informação vai na Fazenda e retorna com a informação da MDF-e. Então não é um documento nosso, é estadual. E pela normatização, todo o veículo que estiver com o MDF-e aberto, é porque ele tem uma carga. Se descarregou, tem que fechar a MDF. Esse é o ponto chave”, ressaltou.
Rolemberg reforça que, em caso de caminhões vazios que chegam na praça de pedágio com o MDF-e aberto, a cobrança pela totalidade de eixos, suspensos ou não. Porém, sempre existe a possibilidade de que o caminhoneiro possa dar baixa no manifesto e, assim que contar no sistema, poderá passar pagando apenas pelos eixos em solo. Mas vale destacar que todo esse processo é de responsabilidade do transportador/proprietário.
O diretor presidente destacou ainda que em caso de qualquer problema ou dúvidas, o motorista pode entrar em contato via ouvidoria no e-mail [email protected]. “O que que a gente precisa dentro de um pedido de ouvidoria, ele vai precisar se identificar, identificação do caminhão, o pagamento da tarifa e o comprovante do MDF-e”, concluiu.
